BOMBA

Família de chefe de divisão lucrou com a Câmara
00h18m
ANA CORREIA COSTA

Ajuste directo de serviço beneficiou empresa de mulher e irmã de um funcionário.
A Câmara de Santo Tirso adjudicou um serviço, por ajuste directo, à empresa da mulher e da irmã de um chefe de Divisão. A firma de parques infantis terá ganho 72 500 euros para apoiar actividades do Pavilhão Desportivo.

O site "Transparência na Administração Pública", cujos dados se baseiam no portal do Governo referente aos contratos públicos, confirma o menos transparente - e ilegal - procedimento: a empresa Paula & Teresa - Parques de Diversão Infantil, Lda, sediada nos Carvalhais, em Santo Tirso, onde detinha a loja "Brincadeiras e Companhia", foi seleccionada pela autarquia para prestar "apoio técnico às actividades desportivas do Complexo Desportivo Municipal". Um serviço adjudicado por ajuste directo a 11 de Dezembro último pelo montante de 72 557 euros.

Até aqui, o desígnio da contratação seria o aspecto questionável do negócio, já que, de acordo com o contrato de sociedade da firma, a que o JN teve acesso, esta "tem por objecto parque de diversão infantil e actividades de tempos livres. Organização de festas para crianças: aniversários, Natal, Carnaval. Espaços de jogos dedicados a ocupar e divertir as crianças com acompanhamento de monitoras", pelo que não fica esclarecido em que medida esta empresa poderia garantir "apoio técnico às actividades desportivas" do Pavilhão Desportivo.

Porém, a adjudicação ganha novo contorno quando se percebe que as sócias da firma em causa são, respectivamente, esposa e irmã do chefe de Divisão do Desporto da autarquia tirsense, Vítor Manuel Carvalho Matos. É que a lei impede os municípios de adjudicarem obras ou serviços a empresas cujos sócios sejam familiares directos de funcionários, como acontece neste caso.

Trata-se de uma violação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, de acordo com o Decreto-Lei 413/93 de 23 de Dezembro onde, no artigo 4º, se lê que "os titulares de órgãos, funcionários e agentes não podem beneficiar, pessoal e indevidamente, de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formação intervenham órgãos ou serviços colocados na sua directa dependência ou sob sua directa influência", e pode mesmo constituir fundamento de cessação da comissão de serviço.

Entretanto, o "Brincadeiras e Companhia", sede da Paula & Teresa - Parques de Diversão Infantil, Lda, encerrou no primeiro trimestre deste ano, pouco após a referida adjudicação, mas a edilidade garante que a firma prestou o apoio contratualizado.

O presidente da autarquia, Castro Fernandes, e o vereador do Desporto, José Pedro Machado, não quiseram comentar o caso, mas o Gabinete Jurídico da Câmara esclareceu, em comunicado enviado por e-mail, que "o contrato de prestação de serviços em causa não foi adjudicado à esposa de nenhum funcionário com funções de dirigente mas sim a uma sociedade comercial, pessoa colectiva".

Explica-se ainda que, para "rentabilizar o Complexo Desportivo Municipal e prestar um adequado serviço público aos respectivos utentes, houve necessidade de contratar 19 monitores para prestar apoio técnico, entre os meses de Dezembro de 2008 e Maio de 2009, às modalidades de cardio-fitness, musculação, desporto sénior, natação, hidroginástica e animação desportiva que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver todos os anos".